A necessária regulamentação do lobby no Brasil

autor André Pereira Cesar

Postado em 04/08/2016 11:24:13 - 11:21:00


Foto - Misto Brasília

Uma das características desse profissional, por sinal, é o grau de especialização

No Brasil, a palavra lobby sempre teve uma conotação ruim, negativa, quase criminosa. Associa-se o termo a uma prática em geral nefasta, de troca de favores e corrupção que atende somente a interesses contrários aos da nação. Essa visão simples e distorcida precisa ser revista e a regulamentação da atividade é o caminho para isso.

Em linhas gerais, lobby é a atividade de pressão de um grupo organizado com o objetivo de interferir nas decisões do poder público, tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O lobista é o profissional com grande conhecimento acerca do funcionamento da máquina do Estado, que atua como intermediário entre o grupo ao qual representa e o setor público. Importante frisar aqui que o lobista, em sua definição clássica, não se utiliza de meios ilícitos (aliciamento ou tráfico de influência, por exemplo) para atingir seus objetivos.

Uma das características desse profissional, por sinal, é o grau de especialização que precisa ter a respeito do setor ao qual representa. Esse capital de conhecimento é fundamental para se apresentar junto ao tomador de decisões.

Os dois principais modelos de lobby são o norte-americano e o da União Européia. O primeiro tem ênfase no Legislativo, enquanto na Europa reforça-se a participação ativa de “grupos de interesse especial”. Ambos, porém, apresentam regras bastante claras para o funcionamento regular dos grupos de pressão, com registro dos profissionais e prestação de contas ao final de determinado período de atuação. A transparência é a tônica do negócio.

Enfim, chegamos ao Brasil. Em meio a supostos “lobistas” como Marcos Valério e PC Farias (que são ou foram apenas criminosos, diga-se), a atividade luta para conseguir a tão sonhada regulamentação. Recentes escândalos e operações da Polícia Federal, como a Lava Jato e a Zelotes, deixaram claro a necessidade de se avançar em uma discussão mais séria e efetiva sobre o tema. Os legítimos lobistas, afinal, merecem e precisam disso.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados seis projetos de regulamentação do lobby. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) poderá ser apreciado em breve.

A proposta estabelece que se o registro, no Executivo e no Legislativo, dos lobistas que atuam nesses Poderes, quais as entidades que representam e os gastos efetuados no exercício dos trabalhos. Além disso, ocupantes de cargos públicos precisarão passar por uma quarentena antes de passar aos quadros da iniciativa privada. A exemplo dos modelos estrangeiros, transparência é a alma do negócio.

Recentes mobilizações dos profissionais do setor, como o fortalecimento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), dão mais condições de que finalmente se logre êxito e a regulamentação saia do papel.

É necessário, portanto, se separar o joio do trigo no caso do lobby. A democracia só tem a ganhar com isso.

 


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