Temer libera FGTS para compra de órteses e próteses

autor Misto Brasília

Postado em 16/04/2018 18:53:34 - 18:41:00


Michel Temer gravou vídeo e divulgou a boa notícia em redes sociais/Divulgação

Decreto facilita acesso às contas inativas para portadores com deficiência física ou sensorial

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira. Para divulgar a medida, o presidente gravou um vídeo em seu gabinete e publicou nas redes sociais.

É considerado trabalhador com deficiência “aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial”, de acordo como texto do decreto. E que possua impedimento “que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos” de forma que impeça a participação “plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


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