Presidente da CLDF disse que decisão sobre Hospital da Criança é “irracional”

autor Misto Brasília

Postado em 15/04/2018 18:30:01 - 18:19:00


Diretor OMS, Tedros A. Ghebreyesus, que elogiou o Hospital da Criança/Divulgação

Joe Valle se aliou às críticas do governador Rollemberg contra a retirada do Icepe da gestão

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), criticou a decisão da justiça distrital que retira o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília.

“Eu realmente fico aterrorizado com decisões que colocam em risco todo o projeto bem executado do hospital. Decisões isoladas e arbitrárias destroem projetos construídos com tanto esforço e dedicação”, afirmou ele no Facebook. E pergunta: “A quem interessa causar instabilidade em toda equipe e destruir um modelo de gestão que está dando certo? Vão se responsabilizar pelas vidas das crianças e suas famílias que são atendidas no hospital? É irracional!”, afirmou Valle.

Nesta segunda-feira (16) o governo do DF deverá ingressar uma ação para tentar reverter na Justiça a decisão do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.

No sábado, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que todos os processos formais já foram analisados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Se for necessário fazer algum ajuste por decisão da Justiça ou recomendação do Ministério Público, faremos, mas não podemos perder um modelo de gestão vitorioso e que presta um excelente serviço ao DF, principalmente em um momento em que estamos prestes a inaugurar um novo bloco, com 202 leitos”. A construção estaria com 95% das obras executadas.

É uma unidade pública, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte da rede da Secretaria de Saúde do DF. A administração, no entanto, é feita pelo Icipe — associação de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos criada pela Abrace.

Nota do Icepe

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) vem a público informar que em cumprimento de sentença judicial, colocou a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) à disposição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal hoje, dia 13/04, sexta-feira, pela manhã.

A decisão judicial foi proferida pelo Juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, em 19/12/17, e proíbe o Icipe de contratar com o poder público durante três anos contados a partir do momento em que foi pronunciada.

Mesmo que o Tribunal de Contas do DF tenha aprovado, à época, a qualificação e a regularidade do Contrato de Gestão, o MPDFT ainda assim ajuizou ação de improbidade administrativa.

Na sentença, o magistrado considerou, ainda, não terem sido cumpridos os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e a celebração do Contrato de Gestão.

Frisa-se que recentemente, em 2017, o mesmo processo fora objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, que não encontrou qualquer tipo de irregularidade.

Dessa forma, entendendo existir a possibilidade de imediata produção de eficácia da sentença, já que proferida em sede de ação de improbidade administrativa, o Icipe buscou o Judiciário na tentativa de suspender a condenação até a resolução do mérito, o que foi negado pelo desembargador Alfeu Machado, em decisões publicadas nos dias 03/04/18 e 06/04/18.

É importante sublinhar que a condenação trata de questões formais e que não há nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência. Ao contrário, ressaltamos que na gestão do Icipe, o Hospital já realizou mais de dois milhões e 757 mil atendimentos com 98,8% de aprovação dos usuários e 96% de satisfação dos funcionários, tendo cumprido e até superado as metas contratuais quantitativas e qualitativas.

E mais: a prestação de contas da administração do Hospital de 2011 a 2016 já recebeu parecer favorável da Controladoria Geral do DF e o Tribunal de Contas do DF aprovou a prestação de contas do Contrato de Gestão, que é objeto da ação (2011, 2012 e 2013), e as contas dos anos subsequentes já estão sob avaliação do mesmo Tribunal.

Apenas como exemplo do rigor da gestão do ICIPE, o Setor de Compras do HCB obteve, até hoje, uma economia de cerca de R$ 6 milhões ao negociar melhores preços com as empresas vencedoras dos certames.

Esses resultados só poderiam ser alcançados com funcionários comprometidos e uma gestão empenhada em fazer o melhor uso do dinheiro público, o que somente ocorre por meio da otimização de recursos humanos e materiais, da utilização de melhores práticas em saúde. 

A excelência do Hospital da Criança de Brasília, que é referência em pediatria no País, é reconhecida pela mídia local e nacional, e por autoridades mundiais de saúde, como o Diretor Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que declarou que o hospital é um modelo para o mundo.

Lidamos diariamente com doenças graves que podem levar a morte. São situações crônicas ou de alta complexidade. Cuidamos de 1.162 pacientes com câncer, 747 com anemia falciforme, 475 com anomalias neurológicas, 445 com diabetes, 230 com imunodeficiência congênita, 200 com síndrome nefrótica, 110 com fibrose cística, 100 com asma de difícil controle, 100 com hepatite autoimune, 87 fazem transfusão regular, 70 com doença inflamatória intestinal, 69 com doenças degenerativas neuromusculares, 52 fazem reposição regular de imunoglobulina, 43 transplantados de medula óssea, 40 transplantados de fígado, 27 renais crônicos e 10 com mucopolissacaridose em infusão regular de enzima, além de milhares de outros com diversas patologias.

Por isso, o Instituto tem a certeza de que cumpriu com seu papel social, tanto na parte assistencial, quanto na aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde.

Mas lamenta registrar que, mesmo com tudo isso, o Ministério Público do DF não defendeu os interesses da população assistida pelo Hospital e não protegeu os direitos fundamentais da sociedade de Brasília de garantir assistência à saúde humanizada a crianças e adolescentes com doenças graves.

Portanto, entendendo ter perdido condição essencial para a manutenção do atual contrato de gestão, e visando a segurança jurídica de seus membros e dos gestores do Hospital, é com muito pesar que comunicamos o nosso dever de cumprir a sentença.

Desta forma, o Conselho de Administração do Icipe, que esteve reunido esta manhã, solicita a todos os funcionários que continuem o trabalho normalmente, com o comprometimento e qualidade de sempre, evitando quaisquer prejuízos aos pacientes do Hospital.

A partir desse momento, o Icipe inicia as tratativas com a Secretaria de Saúde para encaminhar a transição da gestão do Hospital, visando preservar o atendimento aos usuários. Até lá, devemos cumprir normalmente as nossas jornadas de trabalho, mantendo os fluxos, diretrizes e políticas até o momento praticadas.


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