FCC deverá realizar o concurso da Câmara Legislativa do DF

autor Misto Brasília

Postado em 29/03/2018 06:50:21 - 06:47:00


Comissão de concurso já classificou as empresas que disputam a organização do certame/Arquivo

Empresa foi classificada em primeiro lugar entre cinco empresas que disputam a realização do concurs

Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme previsto ontem e anunciado pelo Misto Brasília, a segunda ata da comissão organizadora do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento aponta a classificação das empresas que disputam a organização do certame.

Em primeiro lugar foi classificada a Fundação Carlos Chagas (FCC), depois o Instituto AOCP, em seguida o Cebraspe, o Idip e em quinto a Funrio.

Ainda cabe recurso pelas empresas, mas a decisão final pela escolha será da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Não há prazo estipulado, mas deve ocorrer nos próximos dias. Depois dessa fase, será publicado o edital e concurso público, que deve ser o mesmo do concurso passado que foi anulado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A Ata publicada hoje no Diário Oficial

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO COOORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO ATA DA 29ª REUNIÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA CLDF, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 14 h, na sala de reuniões da Presidência, com a presença dos Membros da Comissão Coordenadora do Concurso Público Inaldo José de Oliveira, Josué Alves da Silva, Geórgia Daphne Sobreira Gomes, Sidraque David Monteiro Anacleto, Wilson Barbosa e Silvia Maria de Paula e Souza, foram apreciados os seguintes itens: 1) A Comissão, por maioria, vencido o representante da Segunda Secretaria, deu provimento ao recurso do CEBRASPE para a análise da Proposta do Envelope 02, uma vez que essa instituição afirmou responsabilizar-se pelos custos integrais decorrentes do concurso, isentando a CLDF de toda e qualquer despesa. A Comissão indeferiu o pedido de exclusão do Instituto AOCP, por entender que a referência PODER LEGISLATIVO à doação de percentual ao Fascal não gera qualquer efeito, tendo em vista a Decisão nº 5588/2017 do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 2) A Comissão encerrou o trabalho de análise e consolidou o mapa de classificação das propostas, com base nos fatores "Experiência" (FI), "Capacidade Técnica" (FII) e "Infraestrutura de Logística" (FIII). A Comissão deliberou, ainda, pelo envio dos quadros detalhados da análise das propostas das entidades participantes ao Cebraspe, à Fundação Carlos Chagas, à Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência - Funrio, ao Instituto AOCP e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB. 3) Na contabilização dos fatores "Experiência" (FI) e "Capacidade Técnica" (FII), foram considerados tão somente os concursos realizados nos últimos cinco anos (tendo como referência a publicação do Projeto Básico, que ocorreu em 2017), cuja comprovação tenha ocorrido por meio de Atestados de Capacidade Técnica fornecidos por pessoas de direito público ou privado, de acordo com os itens 3.2 /Envelope 2: (Proposta), alínea "b" e 4.1.1 do Anexo IV do Projeto Básico, bem como com o Parecer nº 275/2017 da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa. 3.1) Documentos outros, como cópia de editais e relatórios internos da própria instituição realizadora do concurso, não foram admitidos como Atestados de Capacidade Técnica, e nesse caso, não houve contabilização de pontos. 3.2) Atestados de Capacidade Técnica referentes a concursos realizados há mais de cinco anos (portanto, anteriores a 2012) foram listados e pontuados com "zero". 3.3) Atestados de Capacidade Técnica encaminhados que excederam o limite de vinte concursos, conforme item 4.1.1 do Anexo IV do Projeto Básico, foram registrados à parte e não contabilizados. 3.4) Atestados de Capacidade Técnica nos quais não foi informada a data de realização do concurso, foram listados e pontuados com "zero". 3.5) Nos casos de dados ilegíveis em Atestados de Capacidade Técnica, foram considerados apenas os quantitativos possíveis de contagem. 4) A Comissão esclarece que a pontuação máxima, obedecendo a fórmula PF = 0,5*FI+0,4*FII+0,1*FIII é de 190 pontos, de acordo com o item 4.1.2 do Anexo IV do Projeto Básico. 4.1) A classificação das propostas é a seguinte: 1ª) Fundação Carlos Chagas: 106,30 (FI-103; FII-112; FIII -100); 2ª) Instituto AOCP: 60,90 (FI-61; FII51; FIII- 100); 3ª) Cebraspe: 53,70 (FI- 57 ;FII- 38 FIII -100); 4ª) Idib: 19,70 (FI- 9 ; FII13 FIII -100) e 5ª) Funrio: 13,70 (FI- 5 ;FII- 3; FIII -100).5)Decidiu-se, por fim, que eventuais recursos deverão ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no seguinte endereço: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A/C Comissão Coordenadora do Concurso Público, Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Térreo Inferior, CEP 70094-902, Brasília-DF, no horário de expediente oficial. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião às 18h30 e, eu, Silvia Maria de Paula e Souza, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que segue assinada por todos os presentes. INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Presidente / Primeira Secretaria JOSUÉ ALVES DA SILVA Membro / Presidência GEÓRGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES Membro / Vice-Presidência SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANA- C L E TO Membro / Segunda Secretaria WILSON BARBOSA Membro / Terceira Secretaria SILVIA MARIA DE PAULA E SOUZA Secretária / Primeira Secretaria


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