Serviços de SMS podem ser regulamentados

autor Misto Brasília

Postado em 14/03/2018 13:35:09 - 13:30:00


Usuário recebe de forma indiscriminada mensagens pelo SMS/Arquivo

É o que propõe a Senacon que divulgou hoje a lista de reclamações, e a maior parte é de operadoras

Um toque de celular diferenciado, notícias, músicas e antivírus enviados por SMS (sigla em inglês, que significa serviço de mensagem curta) podem ser serviços adicionais pagos que o consumidor contrata sem muita clareza do que está acessando. São os chamados serviço de valor agregado (SVA), que chegam facilmente a qualquer aparelho celular por mensagem.

Os serviços estão no radar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que estuda uma maneira de regulamentá-los.

Por serem atrelados a serviços de telecomunicação, os SVA não estão sujeitos à regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Muitas vezes o consumidor recebe uma mensagem por SMS, clica "sim", e não sabe que está sendo cobrado. É que a informação não chega de forma clara para o consumidor, que não sabe que está contratando, e tem dificuldade de sair desse serviço", disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Carolina Caram.

Segundo Ana Carolina, a Senacon trabalha em conjunto com a Anatel para definir uma regulamentação. O texto ainda está em fase de estudo.

A Senacon divulgou hoje (14) o balanço do portal consumidor.org.br de 2017. Ao todo, o portal criado para solução de conflitos entre consumidores, empresas e demais fornecedores registrou, no ano passado, 470.748 reclamações. A maior parte – 43,3% – é de operadoras de telecomunicações. A principal queixa diz respeito a cobrança de serviços não contratados, não reconhecidos ou não solicitados (17,25%). (Da ABr)


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