STF confirma que Ficha Limpa vale antes de 2010

autor Misto Brasília

Postado em 02/03/2018 08:22:12 - 08:15:00


Decisão do Supremo poderá barrar nas urnas cinco mil políticos condenados/Arquivo

Lei aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.

Texto do Estadão lembra que a medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político.


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