Intervenção e a falência das instituições

autor Misto Brasília

Postado em 23/02/2018 08:23:06 - 08:10:00


Policiais militares durante operação em comunidades no Rio de Janeiro/Arquivo/OSol

Mesmo quando os militares não produzem os resultados esperados, as autoridades redobram a aposta

O Congresso já deu seu aval à intervenção federal no Rio de Janeiro, ordenada pelo presidente Michel Temer. Com isso, um general ficará responsável por comandar o aparato estadual de segurança e eventuais ações contra o crime organizado.

Segundo o especialista alemão em missões de paz e sua relação com a segurança pública Christoph Harig, do Instituto do Brasil no King's College London, as chances de sucesso ao envolver mais uma vez os militares no combate ao crime "são muito baixas”, segundo entrevista concedida à DW.

Segundo ele, a medida é um golpe publicitário do impopular presidente Michel Temer e ajuda a banalizar o emprego dos militares na segurança pública. Além disso, em caso de sucesso, pode acabar gerando uma dispersão das atividades criminosas a estados vizinhos.

De acordo com Harig, que estuda a relação da missão de paz do Brasil no Haiti com a militarização da segurança interna, o país está preso em um ciclo: o uso dos militares alivia a pressão da modernização das policiais estaduais e alimenta a percepção de que as Forças Armadas são uma solução. Mesmo quando os militares inevitavelmente não produzem os resultados esperados, as autoridades redobram a aposta.

Veja os principais pontos

Embora o crime no Rio esteja em ascensão ultimamente, a intervenção serve a propósitos políticos. Se o governo estivesse genuinamente preocupado em conter a violência desenfreada, eles então teriam que considerar intervir na segurança de algum dos outros nove estados brasileiros com taxas de homicídio mais altas do que o Rio. A intervenção é um golpe publicitário de um presidente extremamente impopular. Considerando os altos índices de crimes pelo país e uma população que apoia uma abordagem dura na segurança, não é surpreendente que a intervenção seria recebida com apoio (83% dos cariocas são a favor, segundo pesquisa Ibope).”

“O general Heleno (Augusto Heleno) é certamente uma das vozes mais beligerantes – é importante lembrar que generais da reserva não necessariamente representam a atitude oficial da liderança do Exército. No entanto, entrevistas e pesquisas que realizei com ex-participantes de missões de paz realmente mostram que alguns oficiais querem que as missões internas sigam regras similares de engajamento. Também querem as mesmas garantias de proteção legal para os soldados que participaram da missão da ONU no Haiti – onde o Brasil alcançou contra as gangues um sucesso considerável com o uso de força ofensiva. Só que essas regras de engajamento defendidas pelo general Heleno também provocaram a morte de vários inocentes em Porto Príncipe. O comandante do Exército já pediu um debate na sociedade sobre a aceitação de vítimas inocentes na luta contra o crime organizado, mas há um risco real de que as classes alta e média brasileiras considerem a perda de vidas entre os pobres como um mal necessário na luta contra grupos armados – da mesma forma que as elites brasileiras não parecem se importar muito com os pobres que são vítimas da violência policial e com os policiais que são assassinados.”

Falando cinicamente, a intervenção federal está apenas formalizando o que já vinha acontecendo: o uso interno dos militares já foi banalizado, particularmente no Rio de Janeiro. As Forças Armadas se tornaram o que eu chamo de "parapolícia” – elas são permanentemente usadas para tapar os buracos das polícias estaduais. O papel proeminente no Rio vai certamente provocar mais apelos por ações militares nos estados."

A intervenção é mais um passo no processo de delegar tarefas às Forças Armadas responsabilidades que deveriam ser assumidas pelas instituições civis e pelos políticos. É uma declaração da falência das instituições democráticas. Rumores de que o recém-criado Ministério da Segurança Pública pode ser chefiado por um ex-comandante da missão de paz no Haiti são outro sinal disso tudo: quando se vê sem soluções, o governo vê os militares como uma forma popular de abordar o problema. Isso só fornece legitimidade para os grupos de extrema direita marginais que consideram os militares como uma solução para os problemas do Brasil.”


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