As armas da República

autor Galba Velloso

Postado em 18/02/2018 19:01:56 - 18:47:00


Sendo a urna e o voto as armas do povo, que República permaneça, livre, eterna, gloriosa/Politiquês

General designado deveria começar prendendo alguns dos participantes das reuniões

Está ganhando vida e forma no Brasil, certamente de maneira equivocada, a concepção de que a liberdade é ilimitada, independente dos marcos de responsabilidade que a sinalizam em todas as Constituições do mundo. 

Nasce assim da festa que se encerra um conceito de liberdade carnavalesca e de autoridade desqualificada, com o que o país se vê impedido de equacionar quaisquer decisões sem constatar a presença de mais de mil palpiteiros no salão

Umberto Eco sustentava que sendo a maioria integrada pelos menos aquinhoados intelectualmente, a internet lhes dera voz, com grave prejuízo para o debate, de resto marcado quase sempre pelo desconhecimento, pela grosseria e pelo radicalismo. 

Leandro Karnal já assinalou que uma simples inclusão na internet dá ao inscrito a falsa convicção de catedrático em quaisquer matérias, que podem ir do Direito Constitucional à política econômica. 

Ciente de que a grande sabedoria a ser exercida na liberdade é se conscientizar que ela deve ser usufruída em rota que não seja de colisão com a de terceiros, Bernardo Pereira de Vasconcellos, Ministro da Justiça e autor do Código Criminal do Império, que influenciou os congêneres editados na Rússia, Polônia e Alemanha, tendo se notabilizado como pregador da liberdade no Parlamento Brasileiro, deu-se conta de que se fora longe demais, fazendo ele próprio a revisão de tal amplitude, no que ficou conhecido como a teoria do regressismo, da contenção, que no caso era na verdade um progresso no âmbito político. 

Quando se acompanha hoje pela mídia, em relação ao decreto de intervenção no Rio de Janeiro, o debate conduzido por interlocutores leigos, pelo menos em matéria constitucional, conclui-se pela impossibilidade de discussão séria de algum assunto de importância maior, no clima carnavalesco que se apoderou do País. 

Para ser sincero, o general designado, se pudesse, deveria começar prendendo alguns dos participantes das próprias reuniões, lembrados todos de que a situação do Rio decorre do exemplo nefasto vindo de cima e desdobrado em criminalidade pesada, que não exclui nem implica em perdão da leviandade contumaz que por anos tem marcado nossa sociedade, com a promiscuidade entre a classe dominante e aqueles próximos ou envolvidos diretamente com a criminalidade propriamente considerada. 

O presidente que decreta a intervenção é o mesmo que continua comprando votos no Congresso para aprovar seus projetos e rejeitar as denúncias contra ele formuladas. 

E o conjunto constituído pelos três poderes da República, tem grave responsabilidade na farsa eleitoral marcada para outubro, com todas as normas fixadas para tentar manter o que aí está, contrariando a renovação desejada pelo povo e no máximo trocando seis por meia dúzia. 

Empurra-se assim o País para o abismo, frustrando a condição de remédio constitucional que poderia ter o pleito deste ano e deixando como ameaça para o futuro, já que impossível suportar uma crise permanente, a possibilidade de distúrbios civis ou conflagração generalizada. 

Se a Constituição e as leis vedam a tentativa de golpe – já que o golpe bem sucedido não é penalizado – devemos nos lembrar que o Direito Constitucional implicitamente acolhe o direito de insurgência do povo oprimido e subjugado, em nome de quem todo poder é exercido, e o qual possui por isso mesmo o poder constituinte originário,  a Lei Maior resultante da voz rouca das ruas, para citar o “Presidente Acidental do Brasil”, que escolheu bem o título, como se vê nesta semana em que receita para o País agonizante a medicina do entretenimento de auditório. 

Felizmente, como disse Garrincha, não combinaram com os russos, que são no caso os milhões de eleitores das grandes áreas metropolitanas, cada um deles independente como se fora ele próprio um partido e por isso em condições de enfrentar o que Tancredo chamou de burgos pobres, a terra dos coronéis e dos currais eleitorais.         

Sendo a urna e o voto as armas do povo, mais do que nunca cabe repetir o hino e a convocação: “Às Armas Cidadãos”, para que a República permaneça, livre, eterna, gloriosa.


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