Gilmar atende pedido do PT e proíbe a condução coercitiva

autor Misto Brasília

Postado em 19/12/2017 15:04:02 - 14:59:00


Determinação de proibir a condução coercitiva vale para todo o país/Arquivo

A determinação é do ministro Gilmar Mendes, vale para todo o país e atende aos interesses do PT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.


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