Tribunais não cumprem ordem do CNJ para divulgar salários

autor Misto Brasília

Postado em 07/12/2017 17:16:15 - 17:10:00


Ordem da presidente do CNJ Cármem Lúcia não é cumprida/Arquivo/STF

Somente 41 cumpriram a determinação da ministra Cármem Lúcia que terminou a meia noite

Dos 91 tribunais existentes no Brasil (entre federais e estaduais) apenas 41 enviaram até ontem ao Conselho Nacional de Justiça as planilhas com os salários dos magistrados. O prazo para que a informação ficasse disponível no sítio eletrônico do CNJ acabou a meia noite.

O prazo foi estabelecido em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), na sede do Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (4). Segundo a assessoria do Conselho, 16 tribunais de justiça, 13 tribunais regionais eleitorais, 11 tribunais regionais do trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse a ministra Cármen Lúcia durante a reunião com os presidentes dos tribunais.

Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.

Os tribunais

- Na esfera federal há 61 tribunais  - um supremo tribunal, quatro tribunais superiores, 27 tribunais regionais eleitorais (um em cada unidade federativa), 24 tribunais regionais do trabalho (um por unidade federativa, exceto São Paulo, que tem dois - um na capital e outro em Campinas - e Acre, Roraima, Amapá e Tocantins, que estão sob a jurisdição dos tribunais baseados Rondônia, Pará, Amazonas e DF, respectivamente) e cinco tribunais regionais federais.
- Na esfera estadual, há 30 tribunais: 27 tribunais de justiça (um por unidade federativa) e três tribunais de justiça militar estaduais (apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais de justiça militar estaduais).


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