TRF decide amanhã se manda retirar propaganda da reforma

autor Misto Brasília

Postado em 06/12/2017 15:16:22 - 15:08:00


Plenário do TRF1, que irá julgar mandado de segurança da Anfip/Arquivo/Divulgação/TRF1

Plenário irá julgar se é procedente o mandado de segurança que pede a suspensão da publicidade

A corte especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, decide nesta quinta-feira se a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência Social será ou não suspensa em definitivo. Os desembargadores julgam o mandado de segurança de autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Anfip e mais sete entidades sindicais recorreram a uma decisão monocrática do presidente do TRF, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz. Na sexta-feira passada o presidente do Tribunal suspendeu uma decisão da Primeira Instância, que mandava retirar do ar a publicidade do governo. O relator do mandado de segurança, desembargador João Batista Moreira, remeteu o pedido à Corte Especial.

No seu despacho, o magistrado afirmou que “deixo para apreciar o pedido de liminar após a realização da referida sessão da Corte Especial, caso não realizado/concluído o julgamento do agravo regimental, ou, antes, se a questionada propaganda for reiniciada”.


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