A polêmica sem fim dos jogos de azar

autor André Pereira Cesar

Postado em 22/11/2017 08:10:58 - 08:07:00


No Brasil, a exploração dos jogos de azar foi permitida até 1946/Arquivo/Divulgação

Parecer é abrangente, pois trata da regulamentação de jogo do bicho, bingo, videobingo e cassinos

Após intensa negociação envolvendo parlamentares, governadores e setores do empresariado, finalmente foi colocado em pauta na CCJ do Senado Federal o PLS 186/14. A votação na Comissão deverá ocorrer logo mais, no final da manhã.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto autoriza a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. O relator é o senador Benedito de Lira (PP-AL), que apresentou substitutivo sugerindo a aprovação da proposição.

No Brasil, a exploração dos jogos de azar foi permitida até 1946. No final de abril daquele ano, o então presidente Eurico Gaspar Dutra emitiu decreto-lei proibindo a atividade, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. À época, funcionavam no país cerca de setenta estabelecimentos de jogo, com algo em torno de quarenta mil trabalhadores nessa indústria. O impacto econômico e social da medida foi sentido de imediato.

O parecer do relator é abrangente. Ele trata da regulamentação de jogo do bicho, bingo, videobingo e cassinos instalados em complexos de lazer, entre outros.

O texto em discussão tem seus dispositivos rigorosos. As empresas autorizadas a explorar jogos de azar serão incluídas na Lei de Lavagem de Dinheiro e obrigadas a cadastrar seus clientes e informar operações ao Coaf. O Banco Central, por sua vez, fiscalizará e adotará providências contra empresas não-autorizadas a operar em jogos online.

Por se tratar de proposição polêmica, é inevitável a pressão de grupos contrários. Destaca-se aqui a atuação dos evangélicos, que temem a disseminação do vício do jogo entre a população.

Por outro lado, governadores de pelo menos quinze estados defendem fortemente a aprovação da matéria. Os chefes dos Executivos estaduais querem utilizar os recursos auferidos com impostos e taxas em um Fundo de Segurança Pública.

Nos corredores do Congresso Nacional fala-se que, além da pressão dos governadores, há real interesse de grupos estrangeiros e nacionais para a legalização/permissão dos jogos de azar. Desta forma, se fosse possível fazer uma aposta, esta seria de que o projeto, neste momento, tem mais chances de ser aprovado do que rejeitado. A pressão sobre as bancadas, como se nota, é grande e vale dizer que independentemente do resultado, o projeto ou a tentativa de legalização/permissão dos jogos de azar vai continuar.


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