A arrecadação e a Receita Federal

autor Floriano Sá Neto

Postado em 17/11/2017 16:11:49 - 15:59:00


Melhorar o aparato da fiscalização é um pedido dos auditores-fiscais/Arquivo

Em três anos a Receita perdeu 991 servidores em virtude de aposentadorias (quase 10% do efetivo)

A Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, em recente auditoria, relatou que o trabalho de arrecadação de tributos da Receita Federal vem sendo executado de forma ineficiente, alegando, para tanto, o reduzido número de servidores, a falta de gestão sobre cargos administrativos e a dificuldade em mapear processos de Trabalho.

É bem verdade que o quadro de servidores da RFB não condiz com o tamanho do Estado brasileiro. Há uma carência enorme desse contingente e que se avoluma a cada dia. Países como EUA, França, Alemanha, Espanha e Canadá, exemplos onde o Fisco está num patamar tecnológico mais avançado que no Brasil, a relação auditor/habitante é bem mais adequada para o bom exercício da atividade fiscalizatória.

Agrava a situação se considerarmos a redução gradual do quadro funcional brasileiro: em três anos a RFB perdeu 991 servidores em virtude de aposentadorias (quase 10% do efetivo), segundo dados da própria Receita. Em outubro de 2014, eram 10.553 servidores, quantitativo reduzido para 9.542 em outubro de 2017. Sem dúvidas é urgente e necessário uma reposição do quadro.

Com o país passando por uma severa crise, tanto em âmbito político, como econômico, com indicadores muito ruins, como PIB, investimentos e, logicamente, arrecadação, culminando em desequilíbrio nas contas públicas, a PEC 186 de 2007 (“PEC da Eficiência”) se torna uma alternativa a melhorias no aparato fiscalizatório, com mais autonomia administrativa, financeira e funcional aos órgãos da administração tributária, essenciais para o combate e repressão à sonegação.

São medidas que podem se tornar um “braço forte” do governo na retomada do crescimento da economia. Essa é a visão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Estamos falando de medidas efetivas, atualização de ferramentas de gestão, sem que se tenha que recorrer a aumento de impostos para atenuar o recuo da arrecadação. É preciso fazer saber que elevar, continuamente, metas, em contrapartida ao recebimento de adicionais remuneratórios por meio de bônus, buscando melhorar a eficiência nas fiscalizações, pode não surtir os efeitos almejados no médio e longo prazo.

Outros pontos precisam ser inseridos numa análise que envolva o trabalho do auditor. Pouco (ou nada) se diz, por exemplo, sobre o crédito tributário (previdenciário e não previdenciário lançado pelo auditor fiscal, que entre 2015 e 2016 cresceu quase R$ 165 bilhões. Aqui mereceria uma forte mudança legal do processo de cobrança, pois, desse total, cerca de R$ 138 bilhões (83,7%), foram “ajuizados”, ou seja, os contribuintes autuados, na maior parte pessoas jurídicas com grandes débitos, foram à justiça questionar as autuações dos AFRFB. E por lá essas ações permanecerão por longos anos.

Em síntese, o quadro da RFB precisa ser reforçado e para que a atuação do AFRFB transpareça o que ela realmente é, eficaz e eficiente, a legislação não poderia ser tão branda com o contribuinte faltoso. Ser benevolente, como se fez recentemente com o novo Refis, é um tapa na cara de quem trabalha no fisco e da maioria da população brasileira que paga seus impostos em dia. (Floriano Sá Neto é auditor-fiscal e presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil)


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