Jogos de azar na agenda brasileira

autor André Pereira Cesar

Postado em 07/07/2016 08:55:46 - 08:50:00


Jogo de roleta que pode ser legalizado no Brasil/Arquivo

Proposta que pode ser votada na próxima semana é uma aposta para a retomada do crescimento

Mais uma questão polêmica está na agenda legislativa desse final de semestre. O plenário do Senado Federal poderá votar, já na próxima semana, o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos.

O texto a ser apreciado é um substitutivo do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR-MT), e faz parte da chamada Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Rápido histórico - a história dos cassinos no Brasil é pequena. Começa com a legalização, na década de 20, até a proibição total, em 1946. A proibição veio com um decreto assinado naquele ano pelo então presidente Gaspar Dutra. Ele argumentou que os jogos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. No auge, o país teve setenta cassinos, a maioria no Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos. Com o fechamento dos cassinos, milhares de vagas de emprego foram fechadas.

A proposta - o projeto (PLS 186/14), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), define os jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Porém, será proibido que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente até o primeiro grau.

A matéria fixa ainda regras para o funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O texto não se aplica, porém, aos bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual.

Os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim. Na avaliação dos defensores da proposição, os cassinos poderão gerar emprego e incrementar o turismo no país. O Poder Executivo, conforme o projeto, credenciará até 35 cassinos, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por estado. O mesmo grupo econômico não poderá ser credenciado a explorar mais de três cassinos.

Valores - calcula-se que as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano e o Estado poderia arrecadar em impostos, com a nova legislação, algo em torno de R$ 15 bilhões no mesmo período.

Tramitação e obstáculos - o texto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em março último. O debate foi intenso. De um lado, os argumentos eram a geração de empregos e o aumento da arrecadação.

De outro, a lavagem de dinheiro e a entrada para a prática de diversos crimes, além da criação de uma “legião de viciados em jogos”. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) se posicionou de modo contrário ao projeto, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador. Também os senadores Álvaro Dias (PV-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) são contra a proposição.

Entidades ligadas a grupos evangélicos também trabalham para derrubar a proposta e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aprovou requerimento adiando a votação por alguns dias.

Mesmo que seja aprovado no Senado, o projeto dos jogos de azar terá ainda longa tramitação. O texto será enviado para a Câmara dos Deputados. Naquela Casa, a negociação política será igualmente dura.

 


Clientes gritam “fora Lula” em restaurante de Maceió
Olha quem manda um abraço para o Misto Brasília
veja +
Eunício adia sessão do Congresso para votação da reforma política
Deputados do PSDB dizem que são contra fundo de campanha de R$ 3,5 bilhões
Câmara aprova projeto que garante apoio financeiro às Santas Casas
veja +