Servidores do TJ-SP terão salários divulgados na internet

autor Misto Brasília

Postado em 14/11/2017 16:38:14 - 16:18:00


Interior do plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo/Divulgação

Para relator de recurso, a postagem dos nomes e vencimentos não ofende intimidade ou vida privada

Os salários dos servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) serão publicados juntamente com respectivos nomes na internet. Isso tem nome: transparência.

Sindicados tentaram, em 2013, barrar a medida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Lograram êxito com uma decisão judicial e utilizaram argumento é que feria a intimidade dos funcionários.

No entando, recentemente, o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a divulgação do nome dos servidores e suas remunerações, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada”.

“Ante o exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, traz a decisão, publicada na última sexta-feira (10). O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), por meio de nota, afirmou que a decisão foi uma vitória “do bom senso e a transparência”. Macris esteve em Brasília em agosto para tratar do assunto com o ministro Maia Filho.


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