A Suprema Burocracia

autor Galba Velloso

Postado em 13/09/2017 19:57:13 - 19:55:00


Plenário do STF no julgamento desta quarta-feira/Rosinei Courinho/STF

Janot entrou não como herói, mas como vilão, mesmo para aqueles que desaprovam Michel Temer

Ao assistir o julgamento de hoje do STF sobre a suposta suspeição de Janot arguida por Temer, lembrei-me das palavras do ministro Fux no julgamento do TSE em que Temer foi absolvido por excesso de provas:

“Como posso exercer em paz a minha magistratura, se por firulas processuais deixo de enfrentar o mérito?”

Antes tivessem Fux e o STF observado hoje essas sábias palavras na caracterização de suspeição por animosidade.

Hoje, prevaleceram as firulas processuais contra a realidade dos fatos e do mérito.

Ao contrário do que o STF decidiu por unanimidade, a animosidade de que fala a legislação é um sentimento perceptível por circunstâncias e até por pequenas atitudes, não exigindo a lei que a animosidade se comprove pela troca de insultos ou desforço físico, o que transformaria em preliminar a agressão pessoal.

O STF interpretou o dispositivo de forma literal, a qual, leciona Carlos Maximiliano em Hermenêutica e Interpretação de Direito, é a pior forma de interpretação.

Isto porque, como ensina Darcy Bessone em sua obra Do Contrato, Forense, Belo Horizonte, 1960, a lei não contém todo o direito.

E não o contém porque é impossível enumerar todas as hipóteses atuais, sem falar em circunstâncias futuras que não poderiam exigir, a cada passo, a edição de um novo diploma legal.

A solução, assinala ainda Bessone, advém do dever e do direito do intérprete e do Juiz, diante de uma lacuna, de construir, pela interpretação, ou fazer uma ponte entre dois dispositivos cuja clareza tenha como corolário suprir a aparente omissão, que na verdade não existe na essência.

A par dessa distância do STF em relação à importância de que a lei produza resultados concretos sobre os fatos, enfrentando imaginários obstáculos processuais, está a distância ainda maior entre a sensibilidade do Supremo e os sentimentos da população, não percebendo o STF que a anistia penal concedida por Janot aos irmãos Batista ofendeu mais ao País que os crimes por eles praticados, pois foram assim anistiados, perdoados, em consequência, agravados.

Por isso Janot entrou hoje no julgamento do STF não como herói, mas como vilão, mesmo para aqueles que em porcentagem assustadora desaprovam o atual Presidente da República.

Julgar que Janot não é suspeito traz um temor de que a delação de Joesley também não o seja e que o perdão outorgado possa ser mantido, ainda que em parte.

Antigamente, os Ministros só falavam nos autos.

Passaram a falar à imprensa. Hoje discursam através de transmissões de televisão.

E o que se nota a cada passo é que fica a dúvida sobre se a transparência daí resultante é mais benéfica que a fogueira de vaidades que pôs em relevo personalidades e relegou a segundo plano questões reais, o que ocorre por força, ainda por cima, de uma percepção equivocada dos sentimentos do povo brasileiro.


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