O eterno debate sobre a Previdência

autor André Pereira Cesar

Postado em 30/06/2016 11:45:11 - 11:41:00


Foto - Misto Brasília

Apesar da situação, não existe um mínimo de consenso sobre a reforma previdenciária

Um dos maiores tabus da política brasileira, a questão previdenciária, é objeto de intenso e apaixonado debate desde meados da década de noventa. A partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões Lula e Dilma Rousseff, o tema entrou na agenda nacional. Agora, ela foi retomada sob a batuta de Michel Temer, que a colocou entre as prioridades de sua administração.

O quadro geral é dramático e explica a preocupação dos governantes. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o gasto previdenciário, hoje, representa 7,5% do PIB, e chegará a 15% em trinta anos. A população brasileira envelhece em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que vai diminuindo o número daqueles em idade de trabalhar. Ainda de acordo com o Ipea, atualmente, 13% dos brasileiros têm sessenta anos de idade ou mais, e esse contingente irá a 25% em 2040. Sem mudanças substanciais, há risco real do sistema quebrar. O recente colapso grego serve de exemplo do que precisa ser evitado no Brasil.

Apesar da situação, não existe um mínimo de consenso sobre a reforma. “Qual reforma, afinal?”, se perguntam os formuladores de políticas públicas. As recentes tentativas do Planalto dão o grau das dificuldades para se chegar a algum lugar. No início de maio, o presidente Temer anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Muito pouco se produziu e, passados pouco mais de quarenta dias, o governo mudou a composição do grupo para dar mais celeridade às discussões.

Um roteiro básico está montado para o repaginado grupo de trabalho. Entidades dos empregadores, como CNI e Fiesp, elaborarão propostas que serão encaminhadas para os sindicatos e demais representantes dos trabalhadores, para análise e discussão. Em seguida, o Executivo consolidará o material e o enviará ao Congresso Nacional. O problema é se chegar a um entendimento mínimo entre as partes, entendimento esse que leve a uma proposição concreta e politicamente viável.

O objetivo inicial do Planalto, de enviar o texto aos parlamentares, em julho próximo, muito dificilmente, se concretizará.

Para piorar, outros eventos no horizonte servirão de obstáculos para que deputados e senadores se concentrem na tarefa de votar uma reforma da previdência ainda em 2016. Para citar apenas dois, os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto, e as eleições municipais de outubro demandarão trabalho dos congressistas. Isso sem falar na crise em curso, que ocupa corações e mentes do mundo político e está longe do fim. Assim, somente em 2017 haverá espaço para uma tramitação efetiva de uma proposta de reforma.

Passados mais de vinte anos de acaloradas discussões, pouco se avançou na questão da Previdência. Alguns êxitos merecem registro, como a criação do Fator Previdenciário, em 1999, mas a dimensão da crise obriga todos a acelerar rumo a mudanças efetivas. Apesar das múltiplas barreiras e do corporativismo de muitos, “o eterno debate sobre a Previdência” precisa passar para a ação concreta. Do contrário, toda a sociedade brasileira pagará por isso em um futuro não tão distante. O tempo é implacável e corre rápido.


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