Governo alega que perde com suspensão do Pis-Cofins

autor Misto Brasília

Postado em 26/07/2017 11:39:42 - 11:37:00


Perdas diárias seriam de R$ 75 milhões/Arquivo

Argumento foi apresentado na defesa para manutenção do imposto do combustível na justiça federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a suspensão do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis vai gerar perdas diárias de R$ 78 milhões, o que pode trazer consequências para o funcionamento da máquina pública.

O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu os aumentos das alíquotas.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos", escreveram a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, ao entrar com recurso para revogar a suspensão.


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