PEC pode ser freio na indicação política de ministros ao STF

autor Misto Brasília

Postado em 17/06/2017 19:27:21 - 19:24:00


Alexandre Moraes como todos os outros ministros foram indicações políticas/Arquivo

Proposta que está na CCJ do Senado define tempo de permanência de ministros na Suprema Corte

Na próxima quarta-feira (21) ou no dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal poderá analisar e votar a PEC 44, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e que está em tramitação desde 2012. A proposta modifica a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados, sistema que é bastante criticado principalmente nos últimos meses.

A PEC está sendo relatada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que recebeu sugestões de emendas como do senador Antonio Regufe (sem partido-DF). Aprovado o substitutivo, a PEC segue direto para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de ser levada para a Câmara dos Deputados.

A indicação dos novos ministros passaria a ser de órgãos colegiados em lista tríplice para nomeação do presidente. O senador Regufe quer excluir a participação do presidente no processo de escolha.

Os candidatos precisarão comprovar no mínimo 15 anos de atividade jurídica e o mandato não pode passar de dez anos, sem direito à recondução. E cumpririam quarentena de cinco anos, durante a qual não poderiam se candidatar a cargo eletivo.

A PEC, lembra ainda o site Jota, inova ao vedar “a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou Ministro de Estado”.


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