Câmara cria comissão para discutir dez medidas contra corrupção

autor Misto Brasília

Postado em 14/06/2016 14:25:44 - 14:23:00


Procurador Deltan Dallagnol/Arquivo

Foi autorizada hoje a criação da comissão; sua instalação será na quinta

Na quinta-feira deverá ser instalada a comissão especial que vai analisar o projeto de lei com dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal e que tiveram cerca de 2 milhões de assinaturas de apoio.

A criação da comissão foi autorizada hoje pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) e lida há poucos instantes pelo deputado Carlos Manato (SD-ES) na sessão não deliberativa. 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

A iniciativa foi do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná.

Conheça as medidas


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