A hora do minimalismo nas reformas

autor André Pereira Cesar

Postado em 23/03/2017 08:45:22 - 08:37:00


Temer jogou para os governadores a reforma da previdência estadual/Arquivo

Temer foi inteligente ao jogar para os governadores o problema das aposentadorias nos estados

É de conhecimento geral que uma emenda constitucional é fruto de uma sofisticada construção política. Essa construção tem a participação dos mais variados setores da sociedade.

No presente momento, duas propostas de emenda constitucional mobilizam as atenções de todos - a da Previdência e a Tributária. O governo Temer, que se apresenta como reformista, vai dando os contornos definitivos às propostas. A decisão é aprovar textos enxutos.

No caso da Reforma da Previdência, esse minimalismo governista ficou evidente com a retirada do texto dos servidores estaduais. Em tese, a decisão tornará mais fácil a aprovação da proposta, pois aplaca a pressão das bancadas estaduais. Mas nada é garantido.

Na verdade, o presidente Temer foi inteligente ao jogar para os governadores o problema das aposentadorias nos estados. Em um contexto de grave crise fiscal, com estados na penúria, a delicadeza do tema será de responsabilidade estrita dos governadores e das assembleias. Tudo tendo como parâmetro o texto constitucional.

Quanto à reforma Tributária, a matéria ainda segue em gestação. Alguns pontos, porém, são mais ou menos esperados. A CPMF, por exemplo, deverá ficar de fora. E o espírito minimalista deverá imperar também. A proposta deverá remeter para legislação complementar e ordinária boa parte das alterações. Mais uma vez, objetivo é aprovar com celeridade a proposta.

Assim, a visão minimalista do governo será testada em breve. Apesar de "enxugar" os textos ao máximo, o Planalto ainda não está plenamente seguro da aprovação das matérias.

Ambas necessitam de maioria qualificada (3/5 de cada Casa, em dois turnos), o que representa poderoso obstáculo. A recente votação do projeto da terceirização, que necessitava de maioria simples, indica que a base não está coesa. Ao governo talvez seja necessário fazer novas concessões no âmbito das reformas.

 


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