Pequeno guia da política em 2017 - 1

autor André Pereira Cesar

Postado em 05/01/2017 13:51:25 - 13:48:00


Plenário do Senado Federal durante votação do impeachment de Dilma/Arquivo/Agência Senado

Hoje você verá cinco tópicos que norteará a política do ano passado. Amanhã serão mais seis

Governo Temer e o futuro – o destino do governo Temer balizará a cena política de 2017. O titular do Planalto sofre pressões de toda ordem e de diversas frentes e não demonstra confiança em suas manifestações. Há dificuldades para o primeiro escalão responder as denúncias que surgem contra eles, o que alimenta forte especulação por parte da imprensa.

Não há mais tempo a perder. O presidente e sua equipe precisam superar as dificuldades e fazer avançar uma agenda positiva para o país. Do contrário, o governo ficará mais e mais enfraquecido, sem base parlamentar e popular. Os primeiros meses do ano, nesse sentido, serão cruciais para todos. O julgamento da legalidade da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possivelmente em fevereiro, será um momento central dentro desse processo. Por ora, a instabilidade será a tônica da política brasileira.

Eleições no Congresso Nacional – o processo sucessório nas duas Casas Legislativas será de grande importância para o país. No Senado Federal o quadro é de relativa tranquilidade, com franco favoritismo do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), aliado do atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara dos Deputados, porém, a situação é inversa. A decisão do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de disputar a recondução mesmo sem previsão legal para isso gerou um princípio de fissura na base aliada. Os partidos do chamado “Centrão”, que discutem a indicação de nomes próprios para a disputa, já deixaram claro que não aceitarão a posição de Maia e partiram para o embate direto. Um eventual racha na base afetará diretamente a agenda legislativa, que já seria polêmica e complexa mesmo em um ambiente de tranquilidade entre os partidos.

Agenda legislativa – complexidade e polêmica resumem as duas principais peças legislativas do ano que se inicia – a reforma da Previdência e as alterações na legislação trabalhista. As duas matérias são de suma importância para o Planalto.

No caso da reforma da Previdência, a proposição começará a ser dicutida em uma Comissão Especial da Câmara, que analisará seu mérito. Setores organizados da sociedade, como sindicatos e associações de classe, já se mobilizam para um duro embate nos próximos meses. Para aprovar a reforma (que necessita dos votos de 3/5 dos parlamentares), ao Planalto será necessária muita negociação. Algumas alterações importantes são esperadas – no que diz respeito à aposentadoria das mulheres, por exemplo.

As alterações na legislação trabalhista, por outro lado, entraram na agenda no “apagar das luzes” de 2016. Pela proposta, as convenções coletivas firmadas entre sindicatos dos trabalhadores e os representantes patronais poderão se sobrepor à CLT. A questão é polêmica e se soma aos 11 pontos apresentados pelo Planalto. O debate começará em fevereiro e, a exemplo da reforma da Previdência, demandará muita negociação entre as partes.

Dívida dos estados – a situação fiscal de muitos estados é dramática. Três deles, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, decretaram calamidade no final de 2016. A questão da dívida dos estados, que parecia encaminhada com a negociação, no Congresso Nacional, do projeto que lei que reestruturava o quadro geral, voltou algumas casas. A Câmara dos Deputados rejeitou s contrapartidas solicitadas pelo Planalto para renegociação das dívidas estaduais, o que levou o presidente Temer a vetar parte da proposição. Novas rodadas de conversa ocorrerão a partir de fevereiro, mas o futuro imediato é incerto.

No momento, são os servidores estaduais e a população os que mais sentem as dificuldades decorrentes dessa realidade. Funcionários públicos com salários atrasados e a população sem serviços com um mínimo de qualidade são apenas a face mais perversa dos anos de má gestão das finanças dos estados. O quadro geral pode piorar.

Segurança pública  – a rebelião em um presídio de Manaus (AM), que ocorreu nos primeiros dias do ano e resultou na morte de pelo menos 56 detentos, trouxe de volta o debate em torno da segurança pública no país. O problema é do conhecimento geral, mas a dramaticidade do massacre na capital amazonense obriga governo federal, governos estaduais e sociedade em geral a colocar na ordem do dia a busca por soluções. A agenda congressual deve ser ocupada em parte pelo debate em torno do tema. Os ecos do Carandiru e de Pedrinhas estão nas mentes de todos.

Ao Planalto e aos órgãos de segurança serão necessários mais recursos e, mais que isso, que estes recursos sejam utilizados de maneira eficaz e inteligente. A ninguém interessa a manutenção do quadro de insegurança e instabilidade nas casas de detenção espalhadas pelo Brasil.

 


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