Uma primeira polêmica na reforma política

autor André Pereira Cesar

Postado em 28/10/2016 15:11:32 - 15:05:00


Pestana, autor do projeto Fundo de Financiamento da Democracia/Arquivo/Agência Câmara

A reforma política é debatida há tempos no Congresso Nacional, com poucos resultados concretos

Instalada há poucos dias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Política já tem uma proposta polêmica na agenda de trabalhos. Ela prevê a criação do chamado “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD), que pretende destinar 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física aos partidos políticos.

Hoje, isso equivaleria a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará cerca de R$ 720 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação delas nas campanhas eleitorais - de vereador a presidente da República.

O projeto é de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), ligado ao senador Aécio Neves, e a Comissão tem como presidente o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima. O relator geral da proposta de reforma política é o deputado Vicente Cândido (PT-SP), importante liderança do partido em São Paulo.

Pelo projeto, o novo fundo será a fonte exclusiva de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais. O texto proíbe qualquer outra forma de financiamento. O FFD é dividido em dois, o “Geral” e o “de Preferência Partidária”. Na sua declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o contribuinte poderá destinar 70% dos 2% que irão para o novo fundo ao partido de sua preferência. Se não indicar nenhuma predileção partidária, o dinheiro sera destinado ao fundo “Geral”.

A proposta prevê também que apenas os partidos com representação na Câmara dos Deputados terão acesso à verba pública, em montante proporcional ao tamanho de cada bancada. O texto ainda criminaliza o caixa-dois, impõe regras de transparência e obriga os partidos a divulgar suas receitas e despesas na internet até quinze dias depois de cada lançamento.

O debate em torno da proposta será inevitável e esperam-se acaloradas discussões no colegiado. Em meio a uma grave crise econômica e a um duro processo de ajuste fiscal, a criação do Fundo certamente será objeto de duras críticas por parte da imprensa e da opinião pública. É importante lembrar que o atual Fundo Partidário, menos oneroso aos cofres públicos, já é questionado por boa parte da população.

O cronograma de trabalhos estabelecido pelo presidente da Comissão Especial coloca a criação do novo Fundo como uma das prioridades a serem discutidas. Outro tema prioritário seá o sistema eleitoral.

A reforma política é debatida há tempos no Congresso Nacional, com poucos resultados concretos. Na prática, cada parlamentar tem a sua “própria” reforma em mente e é quase impossível se chegar a um consenso mínimo em torno das principais questões. A inclusão do Fundo de Financiamento da Democracia no debate atual apenas dificultará ainda mais o diálogo entre os partidos. Pouco se pode esperar dessa nova discussão sobre reforma política, que já começa “capenga”.


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