O governo e o teto para os gastos públicos - êxito total ou vitória menor?

autor André Pereira Cesar

Postado em 26/10/2016 10:05:56 - 10:00:00


Ministro Henrique Meirelles foi o mentor da PEC 241/Arquivo/Reprodução

Mesmo dentro do Planalto há certa desconfiança sobre a capacidade da emenda para solução da crise

Sem entrar no mérito da questão, é inegável que a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16) avança com relativa celeridade no Congresso Nacional. A larga margem de votos favorável à matéria registrada no segundo turno da Câmara dos Deputados reforça essa percepção. Mas será que o Planalto pode comemorar com fogos as vitórias até aqui conquistadas?

Sob a ótica favorável ao governo, a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados fala por si só. A matéria passou com tranquilidade nas duas comissões pelas quais tramitou – Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Especial – e, em plenário, foi aprovada sem sustos. No primeiro turno foram 366 votos favoráveis e 111 contrários; no segundo, 359 a 116. Além disso, todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados e o texto final saiu no formato ideal para o Planalto. Vitória expressiva do governo, portanto.

Porém, sob a ótica desfavorável ao governo, a situação não é tão cristalina. Em primeiro lugar, há uma forte pressão de diversos setores da sociedade contrários à matéria. Esses setores têm se utilizado de parte da grande imprensa, de redes corporativas e de redes sociais para divulgarem sua mensagem.

Essa pressão deve aumentar a partir de agora. Mesmo dentro do Planalto há certa desconfiança sobre a capacidade da emenda, uma vez aprovada e em vigor, encaminhar de fato soluções para a crise econômica em curso. Sozinha, seria ela a “panacéia” para os problemas brasileiros ou seriam necessárias outras medidas adicionais, como uma (improvável) reforma da Previdência, para surtir efeitos concretos? A dúvida incomoda o núcleo político e a equipe econômica.

De todo modo, a bola estará agora com o Senado Federal. Nessa etapa, toda uma nova rodada de negociações se fará necessária – a negociação com os senadores é diferente daquela realizada com os deputados.

No caso do Senado Federal, especificamente, a atual crise entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o Judiciário, por conta da Operação Métis da Polícia Federal (que apura uma suposta tentativa de interferência da Polícia do Legislativo na Operação Lava Jato), certamente contaminará o processo de discussão da PEC. Trata-se de um elemento que entrou em cena nos últimos dias e, portanto, não estava no radar dos operadores políticos do Planalto.

Para se utilizar de um chavão, o governo venceu a partida na Câmara, mas o campeonato continua a ser disputado. Um eventual tropeço no Senado poderá ser fatal para o governo Temer.

 


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