Vale a pena provocar o STF?

autor Vitória Colvara

Postado em 24/10/2016 11:32:48 - 11:25:00


Esporte da vaquejada se transformou em polêmica nacional/Arquivo/ABVAQ

Esta não foi a primeira vez que a Corte foi provocada sobre animais e entretenimento

Nas últimas semanas, entre as calorosas discussões a respeito da PEC 241 e do futuro político do País, eis que ressurge mais uma polêmica: a proibição das vaquejadas. Antes mesmo da matéria ser julgada pelo Supremo as redes sociais já cumpriam o seu papel de difusão de informação rápida e acessível, mas nem sempre segura e muitas vezes de maneira deliberada e irresponsável.

Trocando em miúdos, o judiciário, como sabemos, só age mediante provocação. E no caso específico das vaquejadas, a atividade só foi proibida com efeitos erga omnes (para todos) por conta de uma provocação feita pelos seus próprios defensores. Pareceu confuso? Pois bem, cansados de manifestações isoladas de ONG’s e associações em defesa dos animais que pleiteavam a suspensão das atividades e logravam êxito em alguns casos específicos com juízes de primeira instância, o Estado do Ceará resolveu acabar de vez com a problemática criando uma lei para regulamentar a atividade enquanto esporte.

Se antes a questão jurídica pairava na ponderação entre direitos fundamentais: de um lado o meio ambiente ecologicamente equilibrado e de outro as manifestações culturais, agora a prosa desviou o rumo e na visão do STF com fundamento na Constituição Federal, não há que se falar em esporte ou atividade de entretenimento que implique em maus tratos aos animais. Isso porque, o que o Supremo discute não é a vida, a morte ou o sofrimento do garrote, e sim a relevância dos direitos em questão.

A votação foi acirrada e por 6 votos contra 5, quem hoje organizar uma vaquejada está incorrendo em crime ambiental previsto na Lei 9.605. Essa não é a primeira vez que a nossa Suprema Corte coloca em pauta a utilização de animais para atividades de entretenimento. Em agosto do ano passado, uma ação movida por organizadores de rodeios na cidade de Barretos contra uma associação de defesa dos animais chegou até o Supremo que em recurso extraordinário suspendeu a atividade...

Seriam os juízes, legisladores?

 


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