Teto para os gastos públicos - semana decisiva

autor André Pereira Cesar

Postado em 10/10/2016 11:08:46 - 10:03:00


Deputado Darcísio Perondi, relator da PEC dos gastos públicos/Arquivo/Agência Câmara

Antes, os deputados precisarão votar uma quebra nos prazos, o interstício, conforme o Regimento

O governo Temer terá, nos próximos dias, o maior desafio por ele enfrentado desde que assumiu. O plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. Conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, a matéria é polêmica e poderá ser alterada em plenário.

O texto foi aprovado em 6 de outubro pela Comissão Especial que analisou seu mérito. Antes da votação em plenário, porém, os deputados precisarão votar uma quebra nos prazos, o interstício, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Parlamentares contrários à proposta já anunciaram que tentarão obstruir os trabalhos. O PT e o PC do B, por sinal, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para que seja suspensa a tramitação da PEC.

O relatório, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estabelece que, para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, os orçamentos Fiscal e da Seguridade serão corrigidos com base no limite do ano anterior corrigido pelo IPCA. Com a medida, o Planalto pretende conter os gastos, reduzir os juros e retomar o crescimento do PIB. A matéria é central dentro do ajuste fiscal em curso.

O governo está otimista e fala em cerca de 350 votos a favor da proposta. No entanto, o núcleo político do Planalto sabe que há riscos no caminho. O mapeamento dos parlamentares fiéis e daqueles que votarão contra já foi feito e segue sendo constantemente revisado. A votação da PEC não permite erros e sua eventual rejeição seria fatal para o governo Temer, que ainda tenta se consolidar perante os mercados, a sociedade e a opinião pública.

A sessão plenária extraordinária está prevista para ocorrer a partir do final da tarde de hoje. Cabe lembrar que são necessários os votos de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação.


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