Duas fontes de pressão sobre o governo

autor André Pereira Cesar

Postado em 18/08/2016 08:50:29 - 08:47:00


A pressão de setores organizados do funcionalismo expõe a fragilidade do Planalto

Dois eventos recentes indicam que medidas estão ameaçadas e comprometem o futuro imediato do ajuste.

Mesmo antes de assumir interinamente a presidência, Michel Temer já tinha plena consciência de que a economia seria o ponto central e crítico de sua administração. Um eventual êxito no combate à grave crise pela qual o país atravessa, com altas no desemprego e na inflação, forte contração do PIB, empresas fechando e um sentimento generalizado de desalento, será fundamental para seu governo e o Brasil como um todo. Por outro lado, falhar nesse quesito colocará em xeque o futuro da gestão do peemedebista.

Por conta disso, após montar uma equipe de peso na área econômica, foram apresentadas de saída algumas medidas para sinalizar aos mercados o compromisso com a estabilidade e a retomada do crescimento. Dois eventos recentes, porém, indicam que essas medidas estão ameaçadas e, caso derrubadas, comprometerão o futuro imediato do ajuste em curso.

O projeto de lei complementar que reequaciona as dívidas dos estados (PLP 257/16) é o primeiro caso. Para que o plenário da Câmara dos Deputados aprovasse o texto básico, o Planalto precisou ceder e comprometeu o projeto original. Foram retiradas da proposta muitas das contrapartidas com as quais os governos estaduais precisariam se comprometer para revisar o pagamento de seus débitos – por exemplo, exclui-se o congelamento dos salários dos servidores por dois anos.

Mesmo assim, a medida parece não ter sido suficiente.

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste reivindicam um repasse de R$ 7 bilhões como forma de compensação pelo acordo com a União, e outros R$ 7 bilhões em garantias e autorizações para novos empréstimos. Eles solicitam ainda um aumento de 22% para 24% no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com escassos recursos em caixa, o Planalto resiste. O impasse pode atrasar a conclusão da votação da matéria na Câmara.

O segundo problema para o governo federal está na proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16). Depois de longa sessão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com trocas de insultos entre parlamentares, sindicalistas e servidores, a admisssibilidade da matéria foi aprovada.

Agora, a comissão especial que analisará seu mérito iniciará os trabalhos em 22 de agosto, mas o resultado final é indefinido. A pressão de setores organizados do funcionalismo, somada à posição fortemente contrária de partidos da esquerda e de alguns parlamentares da base, expõe a fragilidade do Planalto nesse momento.

Outro indicativo negativo para o governo nessa proposta está no Senado Federal. A matéria está ainda longe de ser encaminhada para lá, mas um debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que contou com a participação de integrantes da equipe econômica e economistas, mostrou certa divisão naquela Casa. Mesmo entre senadores da base de sustentação há dúvidas sobre a efetividade da medida.

Enfim, o governo Temer, que está muito perto de deixar a interinidade, enfrenta seus primeiros dissabores. Os próprios mercados, incomodados com as dificuldades listadas acima (e outras também), aguardam ansiosos por resultados concretos.

A curta lua-de-mel do peemedebista com setores da sociedade, do Congresso e com o mercado, parece perto do fim.

 


Rollemberg diz que não há decisão sobre ampliação do racionamento
Mensagem emocionante de quem construiu o Congresso
veja +
Parlamentares defendem ações e investimentos para a primeira infância
Para Perondi, governo enfrenta poderoso nicho de fiscais e Ministério Público do Trabalho
Eunício explica porque não leu o Projeto de Decreto do Trabalho Escravo
veja +