Dilma sancionou lei que proíbe o “Fora Temer”

autor Misto Brasília

Postado em 07/08/2016 20:46:47 - 20:41:00


Manifestante contra o presidente interino Michel Temer/Reprodução TwitterElikaTakimoto

Manifestações políticas são proibidas desde maio e adotadas pelo Comitê Rio2016

A democracia brasileira não está em perigo. Ao contrário do que se diz nas redes sociais, a manifestação política é proibida pela legislação do Brasil durante os Jogos  Olímpicos da Rio 2016 (arquibancadas, por exemplo). 

Os protestos contra a “censura” deveriam ser direcionados à presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Foi ela quem sancionou a Lei 13.284 em maio passado atendendo aos organizadores da Rio 2016 e, provavelmente aos interesses petistas que estavam sob fogo naquela época por conta da Lava Jato.

Dois casos ganharam visibilidade com o “Fora Temer”. E o Comitê Rio 2016 e o Comitê Olímpico Internacional (COI) se baseiam nesta Lei para proibir bandeiras “que não sejam para fins festivos ou amigáveis”, além de manifestações de caráter “ofensivo, xenófobo, racista ou que estimulem outras formas de discriminação”.

A ressalva de que “o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana” não é levada em conta pela organização dos Jogos em casos de protestos políticos porque eles "podem gerar violência e ferir o direito dos demais", segundo o Comitê.

Preâmbulo da Lei 13.284, de 10 de maio de 2016

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.


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